Apresentação
O treinamento “Compliance com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”tem por objetivo preparar os profissionais e as organizações nas ações necessárias para a garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) foi sancionada no Brasil em agosto de 2018, sendo aplicável em 18 meses, a partir da sua publicação oficial. Contudo, a sua vigência foi alterada pela MP 959/2020, aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República, passando a vigorar, a contar de 18 de setembro de 2020. As normas trazem importantes definições sobre as responsabilidades das organizações em relação ao tratamento de dados pessoais. Saiba quais são as inovações trazidas pelas normas e como aplicar a conformidade em seu negócio, evitando transtornos, perda de reputação e multas que podem alcançar até 2% do faturamento anual. A implementação da LGPD vai proporcionar maior segurança e melhorar a experiência com parceiros, fornecedores e clientes/titulares de dados, passando a desenvolver uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito organizacional. Este é um curso obrigatório para gestores públicos, empresários, executivos, assessores jurídicos, gestores e profissionais de Recursos Humanos, Governança, Controle Interno, Relações Públicas, Marketing, Tecnologia da Informação e demais profissionais envolvidos em projetos que envolvem base de dados, inteligência artificial e aplicações na Internet. A capacitação de todos os gestores de nível tático ou gerencial é fundamental para o sucesso do projeto, já que são responsáveis pela gestão de dados de sua unidade administrativa. A Estratégia Treinamentos adota metodologia direcionada para a prática, com aplicação de estudos de caso e trabalho em equipe. Ao final do treinamento o aluno estará apto a compreender a amplitude da legislação e quais ações de adequação devem ser iniciadas para a conformidade com a LGPD.
Público Alvo
• Empresários, executivos, empreendedores, startups e profissionais de TIC envolvidos na gestão da informação da sua organização, auditores internos, auditores externos.
Benefícios do Curso
• Ao término da capacitação os participantes terão um panorama global do fluxo de informação e conhecerão quão sensível se tornou a proteção de dados de usuários. Além disso, os participantes estarão aptos a identificar lacunas em suas organizações, sistemas e processos que precisem de adequações visando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Treinamento Inclui:
* Certificado de Conclusão * Coffee Break (sob consulta para treinamentos In Company) * Material de Apoio.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (DETALHADO):
1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Preparar os alunos sobre os conceitos de gestão da informação e a sua importância no contexto de adequação à LGPD.
1.2. TÓPICOS:
• Valor dos dados pessoais; • Privacidade e proteção de dados: conceitos, • Gestão Estratégica da Informação: • Os Princípios do Privacy by Design; • Ciclo de Utilização da Informação; • Princípios Básicos da Informação; • Fluxo internacional de dados e globalização digital.
2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Apresentar e discutir detalhadamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os seus desmembramentos práticos no processo de adequação e conformidade.
]2.2. TÓPICOS:
• General Data Protection Regulation (GDPR): Aplicabilidade extraterritorial, Impactos do GDPR em empresas no mundo, influência da GDPR no Brasil; • Proteção de Dados Pessoais No Brasil: Legislação aplicável (contextualização): Lei nº 8.078/90; Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.962/2013; Lei nº 12.965/2014; Decreto nº 8.771/2016; Lei nº 12.965/2014; Lei nº 13.709/2018 e Medida Provisória nº 869/2018; Medida Provisória 959/2020; Lei 14.058/2020; Decreto 10.474/2020; • Direitos Garantidos antes da LGPD: Legislação e quadro resumo com amparos legais de proteção de dados antes da LGPD (CDC, Lei do Cadastro Positivo, Marco Civil da Internet, etc.); • Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): objeto da LGPD; vigência da LGPD (alteradas pela MP 959/2020 e Lei 14.010/2020); aplicabilidade; Inaplicabilidade (exceções); • Fundamentos da Proteção à Dados Pessoais: respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. • Categoria e Características dos Dados Pessoais: dado pessoal, dado pessoal direto, dado pessoal indireto, dado pessoal pseudonimizado, dado pessoal anonimizado; nível de riscos. • Infraestrutura e Agentes Envolvidos no Tratamento de Dados: • Titular dos dados: direitos do titular dos dados, formas de requisição garantidas ao titular de dados; • Autoridade Nacional de Proteção de Dados: criação e funcionamento da ANPD, composição da ANPD, competências da ANPD, Competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; • Agentes de Tratamento de Dados Pessoais: • Controlador: competências, atribuições e encargos; • Operador: competências, atribuições e encargos; • DPO – Data Protection Officer: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: • Competências, atribuições e encargos. • Responsabilização e Ressarcimento de Danos: responsabilização, ações de reparação por danos, inversão do ônus da prova; relações de consumo; • Tratamento de Dados Pessoais: • Segurança e Sigilo de Dados; • Ocorrências de Incidentes de Segurança; • Sanções Administrativas: fiscalização, sanções e multas; • Princípios da LGPD para o Tratamento de Dados Pessoais: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização; • Requisitos para o Tratamento de dados Pessoais: bases legais; • Tratamento de Dados Irregular; • Legítimo Interesse do Controlador; • Consentimento do Titular: consentimento, vedações e revogações de consentimento; • Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis: hipóteses, anonimização, dados de pesquisa, saúde, etc. • Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis: Crianças e de Adolescentes. • Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público: regras, responsabilidades e vedações; • Transferência Internacional de Dados Pessoais: nível de proteção de dados em país ou organismo estrangeiro; • Término do Tratamento de Dados Pessoais: hipóteses; • Regras de Boas Práticas e Governança; • Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
3.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Apresentar um framework de implementação da Lei Geral de Proteção a Dados..
3.2. TÓPICOS:
• Processo de Adequação à LGPD: Introdução e contextualização; • Áreas mais impactadas pela LGPD; • Visão Geral da Governança em Privacidade: • Implementando um sistema de Gestão de Privacidade da Informação (SGPI); • O papel da Norma ABNT ISO/IEC 27701 no programa de governança em privacidade; • Framework de Adequação à LGPD: • Etapa 1- Mobilização e Treinamento: principais atividades e artefatos a serem entregues; • Etapa 2 - Organização Interna: principais atividades e artefatos a serem entregues; • Etapa 3 – Preparação e Diagnóstico Inicial: principais atividades e artefatos a serem entregues; • Etapa 4 – Inventário e Data Mapping: principais atividades e artefatos a serem entregues; • Etapa 5 – Risk Assessment e Diagnóstico Detalhado: principais atividades e artefatos a serem entregues; • Etapa 6 - Implementação: principais atividades e artefatos a serem entregues; • Etapa 7 – Governança em Privacidade: Programas de Privacidade e Proteção de Dados: principais atividades e artefatos a serem entregues; • Etapa 8 – Auditoria e Melhoria Contínua: principais atividades e artefatos a serem entregues • Estudo de caso/Atividade prática: checklist para proteção de dados pessoais.
Apresentação de slides e vídeos e uso de material de apoio (legislação aplicável, papéis de trabalho, textos técnicos, estudo de casos, exercícios práticos).
• Aulas expositivas, com a participação dos alunos. • Apresentação de Estudos de caso. • Resolução de problemas e exercícios práticos
INVESTIMENTO/FORMAS DE PAGAMENTO:
- LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO
- INVESTIMENTO
- FORMA DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
- POLÍTICA DE DESCONTO PARA PAGAMENTOS ANTECIPADOS:
PRESENCIAL:
🏨 MODALIDADE IN HOTEL:
Esse treinamento está sendo oferecido na modalidade IN HOTEL.
Nessa modalidade os cursos são realizados em hotéis com ambientes confortáveis com o fornecimento de alimentação completa, dentre outros benefícios.
ABRIL
CIDADE: JOÃO PESSOA-PB
DATA: 29 E 30 ABR 2024
LOCAL: Hotel Laguna Praia Hotel
MODALIDADE ON LINE (Sob Consulta)
🏨 MODALIDADE IN HOTEL:
Este treinamento está sendo ofertado na modalidade IN HOTEL.
Este treinamento INCLUI:
1) Ambiente de Hotel: ambiente de aprendizagem confortável em hotel de renome na região de realização do curso (NÃO inclui hospedagem);
2) Alimentação Completa: 02 (dois) almoços do tipo buffet com bebida não alcóolica e sobremesa; 04 (quatro) coffee breaks especiais; água e café servidos durante todo o treinamento;
3) Material didático e de apoio: Apostila impressa, pasta executiva em courino e material para anotações (bloco e caneta);
4) Sorteio de Livros;
5) Certificado de Conclusão.
📈 INVESTIMENTO
Valor Normal: R$ 1.898,00.
POLÍTICA DE DESCONTOS:
ACIMA de 03 participantes:
Desconto (2%): R$ 1.860,04.
ACIMA de 10 participantes: Desconto (5%): R$ 1.803,10.
ACIMA de 20 participantes: Desconto (10%): R$ 1.708,20.
ACIMA de 30 participantes:
Desconto (15%): R$ 1.613,30.
Setor Público: Apresentação da Nota de Empenho (Valor Integral) Demais: Depósito em Conta Corrente ou Pague Seguro, conforme Política de Descontos
Razão Social: Estratégia Treinamentos LTDA
CNPJ: 32.632.083/0001-28
Inscrição Municipal 42596901
Banco: Bradesco Agência: 0320-4 COnta Corrente: 0042937-6
🏨 MODALIDADE IN HOTEL:
Este treinamento está sendo ofertado na modalidade IN HOTEL.
Este treinamento INCLUI:
1) Ambiente de Hotel: ambiente de aprendizagem confortável em hotel de renome na região de realização do curso (NÃO inclui hospedagem);
2) Alimentação Completa: 02 (dois) almoços do tipo buffet com bebida não alcóolica e sobremesa; 04 (quatro) coffee breaks especiais; água e café servidos durante todo o treinamento;
3) Material didático e de apoio: Apostila impressa, pasta executiva em courino e material para anotações (bloco e caneta);
4) Sorteio de Livros;
5) Certificado de Conclusão.
📈 INVESTIMENTO
Valor Normal: R$ 1.898,00.
POLÍTICA DE DESCONTOS:
ACIMA de 03 participantes:
Desconto (2%): R$ 1.860,04.
ACIMA de 10 participantes: Desconto (5%): R$ 1.803,10.
ACIMA de 20 participantes: Desconto (10%): R$ 1.708,20.
ACIMA de 30 participantes:
Desconto (15%): R$ 1.613,30.