Apresentar os aspectos fundamentais e mais relevantes para a boa compreensão da fase de fiscalização de obras e serviços de engenharia, conforme as mudanças estabelecidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• Definições e Conceitos legais sobre obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações: obra, serviço, serviço de engenharia, bens e serviços comuns, bens e serviços especiais, obras e serviços de grande vulto, serviço comum de engenharia, serviços e fornecimentos contínuos, serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, etc. • Visão Geral da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia: iniciação, planejamento, execução, finalização e Controle; • Discricionariedade e poder vinculado na Lei 14.133/2021; • Visão Geral sobre a fase de planejamento da contratação de obras e serviços de engenharia: o PAC (Plano de Contratações Anual), alinhamento entre a contratação e o PAC; o Pesquisa de preços e orçamentação em contratações de obras e serviços de engenharia, aplicabilidade do Decreto 7.983/2013-Sicro, Sinapi e outros sistemas de pesquisa de preços, BDI na nova lei de licitações e contratos, Custo do Risco nas pesquisas de preços, critérios de aceitabilidade unitário e global, custo direto e indireto, efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra, desoneração da mão de obra, manutenção de canteiro de obras, estabelecimento de cronograma e escopo. o A importância do ETP, requisitos mínimos do ETP trazidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, viabilidade do projeto (técnica, econômico, ambiental, financeira, impacto da vizinha, etc.), o Noções sobre Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo: elementos mínimos do projeto básico, previsão do BIM na nova lei de licitações e contratos, resultados pretendidos, projeto executivo, providências prévias à contratação, etc.; o Visão geral das Modalidades de licitações, critérios de julgamento, tipos de empreitada e regimes de execução em obras e serviços de engenharia: destaques para a contratação integrada e semi-integrada; o Contratação direta e adesão a Ata de Registro de Preços de obras e serviços de engenharia. • Visão Geral do Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP) aplicáveis as obras e serviços de engenharia; • Noções sobre Gestão de Riscos de Obras Públicas: o Conceitos relacionados a riscos, matriz de risco contratual, matriz de alocação de riscos (casos obrigatórios) e matriz de riscos de resultado; • Principais mudanças da NLLC: Atividades Práticas.

Desenvolver conhecimentos e habilidades para a fiscalização de obras e serviços de engenharia.

• • Aspectos fundamentais sobre Contratos Administrativos; • Principais mudanças no processo de fiscalização com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; • Gestão por competências: o papel e as responsabilidades do Fiscal de Contrato, capacidade de fiscalização; regras e diretrizes do Decreto nº 11.246/2022 (destaque para os gestores e fiscais de contrato); • Segregação de funções; • Relação entre os fiscais e o órgão de assessoramento jurídico e controle interno; • Contratação de Consultores e empresas supervisoras; • Modelo de gestão e Fiscalização; • Plano de Fiscalização; • Diário de Obras (elementos mínimos) x diário de contrato x livro de ordem; • Mecanismos e demais instrumentos de apoio à fiscalização; • Elementos mínimos para medição e ateste de serviços; • Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários; • Atraso de Obra (novos entendimentos); • Química contratual e contratos verbais na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; • Principais erros de medição; • Responsabilidade da contratada na realização de estudos ambientais e desapropriatórios; • Aplicação de Penalidades: penalidades contratuais e extracontratuais; • Crimes licitatórios; • Contraditório e ampla defesa: recursos de defesa; • Extinção e anulação do contrato; • Aditivos Contratuais: teoria das áleas, teoria da imprevisão, alterações quantitativas e qualitativas, formas de cálculo e extrapolação para aditivos, jogo de planilha, aditivos de prazo, cláusulas de reajuste e repactuação, etc. • Entrega da Obra e responsabilidade do construtor: recebimento provisório, recebimento definitivo, garantia da obra, responsabilidade objetiva e excludentes, responsabilidade solidária do administrador; • Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia: Atividades Práticas.