Apresentação
O treinamento “Receitas Vinculadas à Saúde e à Educação” tem por objetivo orientar e aperfeiçoar servidores e organizações públicas na boa gestão dos recursos públicos disponíveis para as duas funções de governo mais relevantes da Administração Pública, principalmente para Estados e Municípios. As áreas definidas, Saúde e Educação mostram-se importantes na medida em que são partes significativas de serviços públicos a serem prestados à sociedade sob pena de não atendimento às necessidades de essencial interesse público. Constituem riscos quando os recursos vinculados são empregados em desconformidade com a legislação pela ocorrência de eventos indesejáveis, tais como erros, irregularidades ou desperdícios. Essas áreas se mostram materialmente importantes quando considerado o volume de operações e recursos envolvidos. Com uma abordagem essencialmente prática o aluno vai aprender os conhecimentos teóricos necessários ao entendimento prático de como verificar os recursos públicos vinculados à Saúde e à Educação e verificar a prestação de contas por meio da interpretação de dados contábeis. O Estratégia Treinamentos adota metodologia direcionada para a prática, com aplicação de estudos de caso e trabalho em equipe. Ao final do treinamento o aluno estará apto a realizar atividades administrativas na gestão dos recursos destinados à Saúde e à Educação ou desempenhar atos voltados ao controle social da aplicação desses recursos.
Público Alvo
• Gestores públicos, Controladores ou Auditores de Controle Interno, Auditores de Tribunais de Contas, Analistas, Coordenadores e demais servidores públicos de Secretarias de Finanças, Administração, Educação e Saúde. Profissionais de áreas correlatas ou estudantes interessados na gestão de recursos públicos. Não há pré-requisito formal. No entanto, para o amplo aproveitamento do curso é desejável que o participante tenha conhecimentos básicos sobre orçamento, contabilidade e administração pública.
Benefícios do Curso
• O aluno estará apto a empregar as regras de aplicação e de prestação de contas dos recursos públicos vinculados à Saúde e à Educação; garantir a conformidade legal na gestão dos recursos e na prestação de contas, mitigar erros comuns nas prestações de contas, permitir a identificação de possíveis casos de desvio de finalidade na sua aplicação; promover o aperfeiçoamento de auditores internos e externos na fiscalização desses recursos, proporcionar a interpretação de demonstrativos contábeis e fiscais à luz da legislação aplicável; melhor aproveitamento dos recursos e maior alinhamento aos princípios que norteiam a Administração Pública.
Treinamento Inclui:
* Certificado de Conclusão * Coffee Break (sob consulta para treinamentos In Company) * Material de Apoio.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (DETALHADO):
1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Conhecer os recursos públicos voltados à Saúde e suas peculiaridades legais de aplicação
1.2. TÓPICOS:
• Conceitos e avanços da Saúde com o advento da Constituição de 1988. • Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. • Gestão das políticas de saúde nas três esferas governamentais. • Formas de planejamento e financiamento. • Ações e serviços públicos de saúde. • Fundo Nacional de Saúde. • Limite mínimo Constitucional. • SIOPS. • Prestação de contas • Estudo de Caso: Exercício prático.
2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Conhecer os recursos públicos voltados à Educação e suas peculiaridades legais de aplicação.
2.2. TÓPICOS:
• Princípios e garantias do ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. • Gestão das políticas de Educação nas três esferas governamentais. • Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. • FUNDEB. • Conselhos. • Profissionais do Magistério. • Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – limite mínimo constitucional. • SIOPE. • Prestação de Contas. • Estudo de Caso: Exercício prático.
Apresentação de slides e vídeos e uso de material de apoio (legislação aplicável, papéis de trabalho, textos técnicos, estudo de casos, exercícios práticos).
• Aulas expositivas, com a participação dos alunos. • Apresentação de Estudos de caso. • Resolução de problemas e exercícios práticos
INVESTIMENTO/FORMAS DE PAGAMENTO:
- LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO
- INVESTIMENTO
- FORMA DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
- POLÍTICA DE DESCONTO PARA PAGAMENTOS ANTECIPADOS:
15 a 18 Jul 2019 MANAUS-AM
Valor Integral: R$1.600,00
Setor Público: Apresentação da Nota de Empenho (Valor Integral) Demais: Depósito em Conta Corrente ou Pague Seguro, conforme Política de Descontos
Razão Social: Estratégia Treinamentos LTDA
CNPJ: 32.632.083/0001-28
Inscrição Municipal 42596901
Banco: Bradesco Agência: 0320-4 COnta Corrente: 0042937-6
Pagamento Antecipado até 15 dias (20% desconto): R$ 1.280,00 - somente depósito em conta Pagamento Antecipado até 10 dias (15% desconto): R$ 1.360,00 - somente depósito em conta Pagamento Antecipado até 05 dias (5% desconto): R$ 1.520,00 - depósito em conta ou Pague Seguro Para pagamentos após a data de início do treinamento: valor integral.
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