Apresentação
O treinamento “Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)”tem por objetivo orientar e capacitar servidores e gestores públicos, fornecedores interessados em participar de processos licitatórios e demais profissionais envolvidos em processos licitatórios e em contratos com a Administração Pública, considerando o novo disciplinamento e mudanças estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O treinamento aborda a preparação fundamental, a análise do processo de licitação, as diferentes formas de contratações disponíveis ao administrador público, as atividades que podem ser objeto de contratação, o papel do administrador no controle e na gestão de contratos, bem como as principais irregularidades em licitações e contratos, as regras de aplicação das leis pertinentes aos processos licitatórios, estratégias e considerações da doutrina, da jurisprudência e da lei. A Estratégia Treinamentos adota metodologia direcionada para a prática, com aplicação de estudos de caso e realização de trabalhos práticos em equipe. Ao final do treinamento o aluno estará em condições de compreender e pontuar as suas peculiaridades, analisando sob o ponto de vista administrativo, técnico e jurídico, bem como ser capaz de avaliar os resultados e propor melhorias nos processos licitatórios internos da organização.
Público Alvo
•Gestores Públicos, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação, gestores e fiscais de contratos administrativos, controladores internos, prepostos de empresas terceirizadas e interessados em contratar com a Administração Pública.
Benefícios do Curso
• • Aperfeiçoamento profissional e capacitação de servidores que atuam na Administração Pública ou na iniciativa privada; equipes de Auditoria e Controle Interno, entre outras equipes com formação jurídica, técnica ou administrativa; permitindo a melhoria dos processos internos da organização, dos sistemas preventivos de análise e conhecimento da legislação, aplicando de forma correta as interpretações utilizadas na maioria da doutrina e jurisprudência sobre diversos temas de licitações e contratos, melhorando o desempenho organizacional e técnico na análise de contratos e licitações, assim como o alcance dos objetivos estratégicos e resultados almejados.
Treinamento Inclui:
* Certificado de Conclusão * Coffee Break (sob consulta para treinamentos In Company) * Material de Apoio.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (DETALHADO):
1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Apresentar conhecimento de ordem técnica, legal e administrativa acerca das etapas da licitação, com foco nas alterações estabelecidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). .
1.2. TÓPICOS:
• Introdução: Principais Conceitos introduzidos pela nova Lei, princípios aplicáveis a nova Lei de Licitações e Contratos, objetos das licitações, arcabouço legal. • Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações: vigência, período de transição, adoção do antigo e do novo regime de licitação: diferenças, vantagens e desvantagens. • Agentes Públicos; • Orientações práticas para adoção do novo regime jurídico da Lei 14.133/2021; • PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas); • Caracterização da Natureza do Objeto a ser contratado; • Compras e Serviços em Geral, Obras e Serviços de Engenharia; • Principais Alterações nas Modalidades de Licitação: critérios para escolha da modalidade: qualitativo e quantitativo; modalidades de licitação: principais alterações; • Critérios de Julgamentos e Principais Mudanças: Menor Preço; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico, Técnica e Preço; Maior Lance ou Oferta, Maior Retorno Econômico, Maior Desconto; • Situações de Exceção (Dispensas e Inexigibilidade da Licitação): principais alterações; • Procedimentos Auxiliares de Licitações; • Fases da Licitação: Principais Alterações: o Fase Interna ou Preparatória: Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Escolha da modalidade de licitação, Elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência, Orçamentação e Sigilo de Preços, Elaboração do Instrumento Convocatório; o Fase Externa ou Executória: Abertura, Habilitação: exigências de documentos habilitatórios: limites legais e razoabilidade. Exigências edilícias fundadas em atos normativos de agências reguladoras; Formalidades e registros cadastrais dos documentos de habilitação; Julgamento, Homologação e Adjudicação. o Representação, reconsideração e recursos. Sanções administrativas: procedimento administrativo. • Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica; • Programas de Integridade; • Matriz de Riscos; • Anulação, Revogação e Convalidação: motivações e competências; • Avaliação dos Impactos da Nulidade Contratual; • Regras de Transição Lei 8.666/93 – Lei 14.133/2021.
2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Apresentar os aspectos relevantes e essenciais dos contratos administrativos e respectivas alterações trazidas pela Lei 14.133/2021.
]2.2. TÓPICOS:
• Contrato administrativo: o Definições; o Principais alterações da Lei 14.133/2021; • Características dos contratos: Administração Pública como Poder Público, finalidade pública, obediência à forma prescrita em Lei, procedimento legal, natureza de contrato de adesão, Natureza intuitu personae, presença das cláusulas exorbitantes, mutabilidade. • Cláusulas essenciais do contrato; • Termo de contrato; • Vigência do contrato administrativo; • Eficácia dos contratos; • Contagem de prazo contratual; • Alterações no contrato administrativo e instrumentos de alteração; • Garantias da Execução Contratual; • Atesto e Pagamento; • Modelo de Gestão e Execução do Contrato; • Matriz de Alocação de Riscos • Equilíbrio econômico financeiro do contrato: mecanismos de recomposição; • Extinção do Contrato Administrativo; • Aplicação de Penalidades à contratada; • Sanções e multas; • Crimes Licitatórios; • Aplicação da Lei Anticorrupção.
Apresentação de slides e vídeos e uso de material de apoio (legislação aplicável, papéis de trabalho, textos técnicos, estudo de casos, exercícios práticos).
• Aulas expositivas, com a participação dos alunos. • Apresentação de Estudos de caso. • Resolução de problemas e exercícios práticos
INVESTIMENTO/FORMAS DE PAGAMENTO:
- LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO
- INVESTIMENTO
- FORMA DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
- POLÍTICA DE DESCONTO (POR TURMA):
PRESENCIAL:
🏨 MODALIDADE IN HOTEL:
Esse treinamento está sendo oferecido na modalidade IN HOTEL.
Nessa modalidade os cursos são realizados em hotéis com ambientes confortáveis com o fornecimento de alimentação completa, dentre outros benefícios.
ABRIL
CIDADE: JOÃO PESSOA -PB
DATA: 24 a 26 ABR 2024
LOCAL: Hotel “Laguna Praia Hotel”
🏨 MODALIDADE IN HOTEL:
Este treinamento está sendo ofertado na modalidade IN HOTEL.
Este treinamento INCLUI:
1) Ambiente de Hotel: ambiente de aprendizagem confortável em hotel de renome na região de realização do curso (NÃO inclui hospedagem);
2) Alimentação Completa: 03 (três) almoços do tipo buffet com bebida não alcóolica e sobremesa; 06 (seis) coffee breaks especiais; água e café servidos durante todo o treinamento;
3) Material didático e de apoio: Apostila impressa, pasta executiva em courino e material para anotações (bloco e caneta);
4) Sorteio de Livros;
5) Certificado de Conclusão.
📈 INVESTIMENTO
Valor Normal: R$ 2.680,00.
POLÍTICA DE DESCONTOS:
ACIMA de 03 participantes:
Desconto (2%): R$ 2.626,40.
ACIMA de 10 participantes: Desconto (5%): R$ 2.546,00.
ACIMA de 20 participantes: Desconto (10%): R$ 2.412,00.
ACIMA de 30 participantes:
Desconto (15%): R$ 2.278,00.
Setor Público: Apresentação da Nota de Empenho (Valor Integral) Demais: Depósito em Conta Corrente ou Pague Seguro, conforme Política de Descontos
Razão Social: Estratégia Treinamentos LTDA
CNPJ: 32.632.083/0001-28
Inscrição Municipal 42596901
Banco: Bradesco Agência: 0320-4 Conta Corrente: 0042937-6
🏨 MODALIDADE IN HOTEL:
Este treinamento está sendo ofertado na modalidade IN HOTEL.
Este treinamento INCLUI:
1) Ambiente de Hotel: ambiente de aprendizagem confortável em hotel de renome na região de realização do curso (NÃO inclui hospedagem);
2) Alimentação Completa: 03 (três) almoços do tipo buffet com bebida não alcóolica e sobremesa; 06 (seis) coffee breaks especiais; água e café servidos durante todo o treinamento;
3) Material didático e de apoio: Apostila impressa, pasta executiva em courino e material para anotações (bloco e caneta);
4) Sorteio de Livros;
5) Certificado de Conclusão.
📈 INVESTIMENTO
Valor Normal: R$ 2.680,00.
POLÍTICA DE DESCONTOS:
ACIMA de 03 participantes:
Desconto (2%): R$ 2.626,40.
ACIMA de 10 participantes: Desconto (5%): R$ 2.546,00.
ACIMA de 20 participantes: Desconto (10%): R$ 2.412,00.
ACIMA de 30 participantes:
Desconto (15%): R$ 2.278,00.