Planejamento e Contratação de Bens e Serviços de TIC (com ênfase na Resolução CNJ Nr 182/2013)

Apresentação

O treinamento “Planejamento e Contratações de Bens e Serviços de TIC – com ênfase no Poder Judiciário” tem por objetivo orientar e preparar profissionais e a organização integrante da estrutura do Poder Judiciário na condução do processo de planejamento e contratação de bens e serviços de TIC, de forma que os recursos disponíveis sejam melhor aproveitados, o processo seja executado com maior probabilidade de êxito e segurança técnica e jurídica e os bens e serviços contratados sejam bem empregados, considerando para isso aspectos importantes, como a agregação de valor, a gestão dos riscos da contratação, alinhamento às disposições legais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos princípios basilares da Administração Pública (economicidade, isonomia, eficiência, legalidade, publicidade e transparência). O Estratégia Treinamento adota metodologia direcionada para a prática, com aplicação de estudos de caso e trabalho em equipe. Ao final do treinamento o aluno estará apto a participar do processo de contratação e a elaborar os artefatos da fase de planejamento da contratação, conforme as boas práticas de mercado e Diretrizes do CNJ.

Público Alvo

• Analistas e gestores de TIC, gestores da área de negócio, ordenadores de despesa, auditores, gestores de riscos corporativos e de TIC, gestores e fiscais de contrato, assessores jurídicos, Presidente e membros de Comissões de Licitações, Pregoeiros, equipes de apoio administrativo, membros do Comitê Gestor de TIC, membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação, estudantes e profissionais independentes interessados na temática.

Benefícios do Curso

Aperfeiçoamento profissional e melhor atuação de gestores e equipes da área de TIC, gestores da área de negócios, assessores jurídicos, gestores e fiscais de contrato, auditores e demais participantes do processo de contratação de TIC; maior probabilidade de êxito e segurança técnica e jurídica nas contratações de TIC, a partir da identificação e mitigação dos riscos da contratação e alinhamento às disposições legais e aos princípios basilares da Administração Pública; melhor desempenho organizacional com o alcance de seus objetivos estratégicos e melhoria na qualidade dos serviços públicos entregues à Sociedade.

Treinamento Inclui:

* Certificado de Conclusão
* Coffee Break (sob consulta para treinamentos In Company)
* Material de Apoio.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (DETALHADO):

MÓDULO 1: CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE TIC (4h

1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover os conhecimentos básicos e fundamentais da área de T.I e a identificação do contexto e dos principais objetos de aquisição e contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações.

1.2. TÓPICOS:

• Conceitos Fundamentais de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC): Conceitos fundamentais da área de TIC: Tecnologia da Informação: hardware, software, tecnologia de redes, sistemas de telecomunicações, serviços, gestão de dados; segurança da informação.

• Conceito de soluções de TIC.
• Soluções emergentes em TIC: Cloud, IoT, Big Date, Data Analysis.

MÓDULO 2: CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COM FOCO NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES DE TIC (4h)

2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover uma visão geral dos aspectos mais relevantes das Normas Gerais de Licitação (Lei 8.666/93) e demais normas aplicáveis no contexto das contratações de bens e serviços de TIC.

2.2. TÓPICOS:

• Conceitos fundamentais sobre licitações e contratos.
• Modalidades e tipos de licitação.
• Adesão a Atas de Registro de Preços.
• Formalização, Execução e Gestão de Contratos.
• Jurisprudências.

MÓDULO 3: DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TIC NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO (6h)

3.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover uma visão holística do processo de contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações por meio da compreensão das etapas e dos pontos relevantes desse processo, conforme as boas práticas de mercado e em conformidade com as diretrizes para as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao Controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução CNJ Nr 182/2013.

3.2. TÓPICOS:

• A importância do planejamento das contratações de bens e serviços de TIC.
• Legislação básica em Contratações de TIC no âmbito do Poder Judiciário: Resolução CNJ Nr 182/2013; Resolução CNJ Nr 198/2014.
• Plano e diretrizes de contratações de bens e serviços de TIC: Resolução 182/2013.
• Alinhamento com o Planejamento Estratégico Organizacional e Plano Diretor de TIC.
• Partes integrantes do processo de planejamento das contratações de bens e serviços de TIC: órgão contratante, setor de TIC do órgão contratante, órgão superior, Comissão de Licitação.
• Atribuições dos Integrantes demandante, técnico e administrativo.
• Orçamento de TIC.
• Seleção do fornecedor: principais pontos a serem observados.
• Gestão do contrato: principais pontos a serem observados.
• Principais controles.
• Artefatos produzidos no processo de contratação de bens e serviços de TIC: Estudo Técnico Preliminar, Plano de Trabalho, Termo de Referência/Projeto Básico.

MÓDULO 4: ESTUDOS PRELIMINARES: ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (8h)

4.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover • conhecimento necessário para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar.

4.2. TÓPICOS:

• Estudos Preliminares: Estudo Técnico Preliminar (ETP):
• Obrigatoriedade e transparência do ETP nas contratações públicas.
• DOD (Documento de Oficialização da Demanda).
• Estrutura do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme Resolução CNJ Nr 182/2013:
• Documento: Análise de Viabilidade da Contratação;
• Documento: Sustentação do Contrato;
• Documento: Sustentação do Contrato;
• Documento: Análise de Riscos.
• Estudo de caso: estudo prático com a elaboração do Estudo Técnico Preliminar.

MÓDULO 5: ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TIC (4h)

5.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover o conhecimento necessário para a elaboração do Plano de Trabalho em contratações de serviços de TIC com cessão de mão de obra.

5.2. TÓPICOS:

• Estudos Preliminares: Estudo Técnico Preliminar (ETP):
• Plano de Trabalho: terceirização de atividades executadas mediante cessão de mão de obra.
• Estrutura do Plano de Trabalho: necessidade da solução de TIC, relação de demanda, demonstrativo de resultados a serem alcançados.

MÓDULO 6: ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TIC (10h)

6.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover o conhecimento necessário para a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico em conformidade com as Resoluções do CNJ.

6.2. TÓPICOS:

• Projeto Básico/Termo de Referência: Estrutura, principais pontos a serem observados, Controles recomendados.
• Plano de Trabalho: terceirização de atividades executadas mediante cessão de mão de obra.
• Transparência no processo de contratação.
• Estudo de caso: elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico

MÓDULO 7: PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS EM CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TIC (4h

7.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover o conhecimento necessário para a mitigar os principais erros detectados no processo de planejamento e contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações pelos órgãos de fiscalização.

7.2. TÓPICOS:

• Principais Irregularidades Encontradas em Contratações de Soluções de TIC: principais achados.
• Controles Internos: controles recomendados.
• Posicionamentos Recentes dos órgãos de controle na área de controle externo de T.I: legislação aplicável; jurisprudências e posicionamentos recentes dos órgãos de controle sobre o tema.

RECURSOS DIDÁTICOS

Apresentação de slides e vídeos e uso de material de apoio (legislação aplicável, papéis de trabalho, textos técnicos, estudo de casos, exercícios práticos).

METODOLOGIA

• Aulas expositivas, com a participação dos alunos.
• Apresentação de Estudos de caso.
• Resolução de problemas e exercícios práticos

INVESTIMENTO/FORMAS DE PAGAMENTO:

Valor Integral: R$2.480,00

Setor Público: Apresentação da Nota de Empenho (Valor Integral)
Demais: Depósito em Conta Corrente ou Pague Seguro, conforme Política de Descontos

Razão Social: Estratégia Treinamentos LTDA
CNPJ: 32.632.083/0001-28
Inscrição Municipal 42596901

Banco: Bradesco
Agência: 0320-4
COnta Corrente: 0042937-6

Pagamento Antecipado até 15 dias (20% desconto): R$ 1.984,00 - somente depósito em conta
Pagamento Antecipado até 10 dias (15% desconto): R$ 2.108,00 - somente depósito em conta
Pagamento Antecipado até 05 dias (5% desconto): R$ 2.356,00 - depósito em conta ou Pague Seguro
Para pagamentos após a data de início do treinamento: valor integral.